Aplicam-se as seguintes condições ao Programa de Parceria:
1. Obrigações
Um parceiro ao ser aceite no programa, compromete-se a:
Não publicar o material publicitário no contexto de conteúdos ilegais, que incitem à violência, de teor racista ou pornográfico, assim como, a não publicitar em ou através de portais de partilha de ficheiros, sites de Warez, Adware e programas de clique forçado.
Conceber o seu ambiente publicitário em conformidade com os regulamentos legais atualmente em vigor
Cooperar com a DECATHLON para o melhor desenvolvimento da parceria.
Estas são as obrigações essenciais dos parceiros, uma vez que protegem a reputação e a imagem da DECATHLON.
Além disso, é feita referência às condições do programa descritas em Awin relativamente a pesquisa, transações, marca, prazos, editora e deduplicação que devem ser cumpridas pelo parceiro. Caso o parceiro viole alguma destas obrigações ou semelhantes, a DECATHLON pode exigir uma indemnização e cessar de imediato a cooperação.
2. Cookies
Os cookies só podem ser definidos quando o utilizador clica efetivamente no material publicitário fornecido. Não é permitido colocar cookies em cima do cursor ou clicar no botão “fechar”. É proibida a inserção de cookies através de um meio publicitário invisível ou carregamento oculto do site decathlon.pt. Isto significa que neste contexto, não podem ser utilizados pop-ups, pop-under, frames, IFrames ou layers que definam um cookie sem a intervenção do utilizador.
3. Websites
O material publicitário disponibilizado só pode ser integrado nos endereços URLs autorizados. A utilização noutros websites requer registo e aprovação prévios.
4. Publicidade em motores de busca e redes sociais
Aplicam-se as seguintes condições à publicidade em motores de busca assim como em anúncios nas redes socias: não é autorizada a reserva das palavras-chave “DECATHLON”, “decathlon.pt”, assim como erros ortográficos ou combinações dos mesmos (o a opção “Broad match” deve ser considerada e adaptada!). Não é também permitida a reserva de palavras-chave com marcas próprias DECATHLON, as quais devem ser verificadas pelo parceiro. Além disso, estas palavras-chave não podem aparecer no texto, título ou endereço URL do anúncio. Também não são permitidas ligações diretas à oferta de decathlon.pt.
5. Dados do produto
Os dados do produto só podem ser utilizados no âmbito desta parceria para websites próprios / comparação de preços. Os dados do produto não podem, de forma alguma, ser utilizados para a pesquisa de produtos Google ou afins.
6. Meios publicitários
Por principio, só pode ser utilizado material publicitário fornecido para esta parceria pela Decathlon. O material publicitário por conta própria apenas pode ser utilizado se tiver sido comprovadamente aceite e aprovado pela DECATHLON.
7. Orientações para vouchers
Só podem ser disponibilizados os vales/vouchers que tenham sido emitidos expressamente para o respetivo parceiro no âmbito do Programa de Parceria. Os vouchers não podem ser publicitados de forma alguma que não seja comunicada pela DECATHLON através da rede de parceiros.
8. Taxa de cancelamento
Reservamo-nos o direito de terminar a parceria caso a taxa de cancelamento seja demasiado elevada.
9. Regulamentação de preços
O Afiliado compromete-se a apresentar o preço base. Este deve ser indicado por kg, l, m, m2 ou m3.
O preço base deve ser apresentado junto ao preço total e deve ser possível ver os preços total e base juntos. Isto é imprescindível. Devem também ser indicados nas páginas de descrição detalhada e na de resumo do produto e/ou noutros locais da loja online onde os preços sejam indicados.
Não é suficiente indicar o preço base apenas na descrição geral do produto, que só pode ser alcançada clicando no produto.
10. Confidencialidade
O Afiliado tratará das informações recebidas com confidencialidade e apenas as utilizará no âmbito do Programa de Parceria. O mesmo não se aplica à informação já disponível ao público. Qualquer outra utilização é proibida e impõe ao parceiro o pagamento de indemnização.
11. Alterações aos Termos e Condições Gerais
Reservamo-nos o direito de alterar, encurtar ou complementar os presentes Termos e Condições Gerais. Estas alterações podem também resultar de alterações, novas condições ou restrições da rede de Afiliados. A DECATHLON não fornecerá aqui nenhuma informação. O Afiliado pode consultar as condições atuais no Programa de Parceria em qualquer altura.
12. Responsabilidade
Se a DECATHLON determinar de forma unilateral, que o parceiro viola quaisquer direitos, leis ou políticas de terceiros, pode cessar de imediato o Programa de Parceria e interromper as atividades publicitárias em questão, até que as acusações sejam clarificadas, sem qualquer responsabilidade para o Afiliado.
O parceiro é responsável pelos seus serviços e indemniza a DECATHLON sobre quaisquer reclamações de terceiros.
13. Outros
A DECATHLON remete expressamente o parceiro para as informações e obrigações fornecidas na rede e que este deve cumprir a todo o momento.
Se uma disposição dos presentes Termos e Condições Gerais for inválida, as restantes permanecerão inalteradas. A disposição inválida será considerada substituída por uma disposição que seja o mais próxima do sentido e da finalidade económica da disposição ineficaz de modo judicialmente eficaz. O mesmo se aplica a eventuais lacunas regulamentares.
A estes Termos e Condições Gerais aplica-se a lei portuguesa. A jurisdição exclusiva para eventuais disputas decorrentes direta ou indiretamente da relação contratual é Lisboa.
