TERMOS E CONDIÇÕES
PROGRAMA DE AFILIADOS DECATHLON PT
Os presentes Termos e Condições do Programa Afiliados PT são acordados entre a SPDAD SOCIEDADE PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE DESPORTO, UNIPESSOAL LDA., com sede na Estrada do Monte da Cabreira, n.º 1 e 1A, 2610017 Amadora, pessoa colectiva n.º 503 074 586, com igual número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial da Amadora, doravante designada por “DECATHLON” e entre qualquer pessoa que deseje tornar-se afiliada do referido programa , doravante designada de “Afiliado”.
1. OBRIGAÇÕES DO AFILIADO
1.1. O Afiliado, antes de tornar-se participante do Programa Afiliados, tomou conhecimento e comprometeu-se a:
- Não publicar o material publicitário no contexto de conteúdos ilegais, que incitem à violência, de teor racista ou pornográfico, assim como, a não publicitar em ou através de portais de partilha de ficheiros, sites de Warez, Adware e programas de clique forçado;
- Conceber o seu ambiente publicitário em conformidade com os regulamentos legais atualmente em vigor;
- Cooperar com a DECATHLON para o melhor desenvolvimento da parceria.
1.2. Além disso, é feita referência às condições do programa descritas em Awin relativamente a pesquisa, transações, marca, prazos, editora e deduplicação que devem ser cumpridas pelo Afiliado. Caso o Afiliado viole alguma destas obrigações ou semelhantes, a DECATHLON pode exigir uma indemnização e cessar de imediato a cooperação.
2. COOKIES
2.1. Os cookies só podem ser definidos quando o utilizador clica efetivamente no material publicitário fornecido. Não é permitido colocar cookies em cima do cursor ou clicar no botão “fechar”. É proibida a inserção de cookies através de um meio publicitário invisível ou carregamento oculto do site decathlon.pt. Isto significa que neste contexto, não podem ser utilizados pop-ups, pop-under, frames, IFrames ou layers que definem um cookie sem a intervenção do utilizador.
3. WEBSITE
3.1. O material publicitário disponibilizado só pode ser integrado nos endereços URLs autorizados. A utilização noutros websites requer registo e aprovação prévios.
4. PUBLICIDADE EM MOTORES DE BUSCA E REDES SOCIAIS
4.1. Aplicam-se as seguintes condições à publicidade em motores de busca assim como em anúncios nas redes sociais: não é autorizada a reserva das palavras-chave “DECATHLON”, “decathlon.pt”, assim como erros ortográficos ou combinações dos mesmos (a opção “Broad match” deve ser considerada e adaptada).
4.2. Não é também permitida a reserva de palavras-chave com marcas próprias DECATHLON, as quais devem ser verificadas pelo parceiro. Além disso, estas palavras-chave não podem aparecer no texto, título ou endereço URL do anúncio. Também não são permitidas ligações diretas à oferta de decathlon.pt.
5. DADOS DO PRODUTO
5.1. Os dados do produto só podem ser utilizados no âmbito desta parceria para websites próprios / comparação de preços. Os dados do produto não podem, de forma alguma, ser utilizados para a pesquisa de produtos Google ou afins.
6. MEIOS PUBLICITÁRIOS
6.1. Por princípio, só pode ser utilizado material publicitário fornecido para esta parceria pela Decathlon.
6.2. O material publicitário por conta própria apenas pode ser utilizado se tiver sido comprovadamente aceito e aprovado pela DECATHLON.
7. ORIENTAÇÕES PARA VOUCHERS E CÓDIGOS
7.1. Só podem ser disponibilizados os vouchers que tenham sido emitidos expressamente para o respetivo parceiro no âmbito do Programa de Parceria. Os vouchers não podem ser publicitados de forma alguma que não seja comunicada pela DECATHLON através da rede de parceiros.
8. TAXA DE CANCELAMENTO
8.1. Reservamo-nos o direito de terminar a parceria caso a taxa de cancelamento seja demasiado elevada.
9. FATURAÇÃO E PAGAMENTOS
9.1. Todos os valores devidos ao Afiliado serão processados através da Awin e pagos em até 14 dias após a validação das transações pela Decathlon.
9.2. O processo de validação ocorre entre 5-6 semanas após a data da transação, onde será verificado o valor correto devido ao afiliado. Nos casos em que o valor a ser pago ao afiliado for inferior ao valor das transações, a Decathlon informará a justificativa da retenção.
11. REGULAMENTAÇÃO DE PREÇOS
11.1. O Afiliado compromete-se a apresentar o preço base. Este deve ser indicado por kg, l, m, m2 ou m3.
11.2. O preço base deve ser apresentado junto ao preço total e deve ser possível ver os preços total e base juntos. Isto é imprescindível. Devem também ser indicados nas páginas de descrição detalhada e na de resumo do produto e/ou noutros locais da loja online onde os preços são indicados.
11.3. Não é suficiente indicar o preço base apenas na descrição geral do produto, que só pode ser alcançada clicando no produto.
12. CONFIDENCIALIDADE
12.1. O Afiliado tratará das informações recebidas com confidencialidade e apenas as utilizará no âmbito do Programa de Parceria. O mesmo não se aplica à informação já disponível ao público. Qualquer outra utilização é proibida e impõe ao parceiro o pagamento de indemnização.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
13.1. Reservamo-nos o direito de alterar, encurtar ou complementar os presentes Termos e Condições Gerais. Estas alterações podem também resultar de alterações, novas condições ou restrições da rede de afiliados.
13.2. A DECATHLON informará com antecedência mínima de 15 (quinze) dias todas as alterações, de qualquer natureza, aos presentes termos e condições.
13.3. O afiliado pode consultar as condições atuais no Programa de Parceria em qualquer altura.
13.4. As alterações aos presentes Termos e Condições aplicar-se-ão a partir do primeiro dia imediatamente subsequente ao prazo do item 13.2, inclusive às afiliações em curso.
14. RESPONSABILIDADE
14.1. Se a DECATHLON determinar de forma unilateral, que o parceiro viola quaisquer direitos, leis ou políticas de terceiros, pode cessar de imediato o Programa de Afiliados e interromper as atividades publicitárias em questão, até que as acusações sejam clarificadas, sem qualquer responsabilidade para o Afiliado.
14.2. O Afiliado é responsável pelos seus serviços e indenizará a DECATHLON sobre quaisquer reclamações de terceiros.
15. PROGRAMA DE RECEÇÃO DE PRODUTOS E CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS
15.1. Os Afiliados que possuírem o número mínimo mensal de 1500 clicks/mês poderão ser selecionados pela Decathlon para receberem produtos com a finalidade de permitir a experimentação/teste e respetiva criação de conteúdo.
15.2. A seleção dos Afiliados é independente e imparcial, bem como considerará os objetivos comerciais da Decathlon.
15.3. Os Afiliados selecionados para receberem os produtos serão comunicados por e-mail e receberão os “Termos e Condições” específicos do Programa.
15.4. A participação no Programa é condicionada ao aceite dos termos e condições enviados por email. A não aceitação dos referidos termos não importará em prejuízo para o Afiliado, mas apenas não poderá participar do Programa.
15.5. A Decathlon poderá, a seu critério, propor condições específicas que não estejam previstas nos termos e condições enviados por email para determinados afiliados.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. A DECATHLON remete expressamente o parceiro para as informações e obrigações fornecidas na rede e que este deve cumprir a todo o momento.
16.2. Se a disposição dos presentes Termos e Condições Gerais for inválida, as restantes permanecerão inalteradas. A disposição inválida será considerada substituída por uma disposição que seja o mais próxima do sentido e da finalidade econômica da disposição ineficaz de modo juridicamente eficaz. O mesmo se aplica a eventuais lacunas regulamentares.
16.3. O afiliado reconhece que a relação jurídica com a DECATHLON no âmbito do Programa de Afiliados é de parceria de negócio, não havendo qualquer relação de subordinação, trabalho, emprego, exclusividade e/ou vínculo laboral entre as partes.
16.4. A estes Termos e Condições Gerais aplica-se a lei portuguesa. A jurisdição exclusiva para eventuais disputas decorrentes direta ou indiretamente da relação contratual é Lisboa.
Feito em Amadora, em 02 de Fevereiro de 2023.
