Wavee - Internet Global BR

TERMO DE AFILIADO

Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir identificadas, de um lado:

Wavee – AGRA Tecnologia e Pagamento Ltda,  CNPJ – 53.711.960/0001-26, Av. Visconde de Guarapuava, 5015, Curitiba – PR, 80240-100. Denominados simplesmente como WAVEE.

E, de outro lado:

A pessoa física ou jurídica identificada na página de cadastramento, detentora de uma página na internet, blog, rede social etc. (Espaço Virtual), que deseja se cadastrar no site do WAVEE e oferecer, mediante locação, o seu Espaço Virtual para promoção e divulgação de Produtos, doravante designada AFILIADO;

Resolvem firmar o presente CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS (Contrato), o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes.

Considerações Iniciais

1. O WAVEE exerce atividades de internet e oferece serviços de (i) e-sim de viagem contendo pacotes de dados para navegação na internet.

1. O WAVEE é proprietário de um domínio de internet, no qual são publicados disponibilizados os produtos;

Cláusula I – Objeto

1.1. O presente Contrato tem por objeto dispor as regras e condições que regerão o Programa de Afiliados, programa este que visa o pagamento em valores monetários a empresas que realizarem a venda de produtos Wavee.

Cláusula II – Cadastro no Programa

2.1. Para participar do Programa, o AFILIADO deverá preencher as informações solicitadas na ficha de cadastro constante no site do WAVEE.

2.2. Após o preenchimento do cadastro do AFILIADO no site do WAVEE, este procederá à checagem das características, conteúdo etc. dos Espaços Virtuais do AFILIADO, para fins de aprovação ou não do cadastro.

2.3. O WAVEE reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que este divulgará o Produto em espaços virtuais inadequados, tais como aqueles que promovam a divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo ilegal ou imoral.

2.4. Sendo o cadastro do AFILIADO aprovado pelo WAVEE, este encaminhará ao AFILIADO um email informando-lhe que sua conta está ativa e pronta para uso.

2.5. O AFILIADO somente poderá promover em seu Espaço Virtual o anúncio de Produtos que tenham sido previamente autorizados pela WAVEE.

2.6. Constitui requisito essencial para aprovação do cadastro do AFILIADO no site do WAVEE, a informação, pelo AFILIADO, de todos os dados solicitados pela empresa.

Cláusula III – Dos acessos e das vendas dos produtos

3.1. Todas as vendas de Produtos serão efetuadas exclusivamente mediante a utilização da plataforma oferecida pelo WAVEE.

3.2. O WAVEE responsabilizar-se-á pelo cadastro do comprador, pelo registro da venda, pela cobrança e recebimento do preço, pela disponibilização de acesso ao Produto Digital.

3.3. O WAVEE será o responsável pela entrega de produto físico ou prestação de serviços;

3.4. O AFILIADO será responsável pela atualização de oferta em seu site ou página na internet, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo com as promoções, valores dos Produtos ou condições de vendas indicados pelo Produtor, devendo, portanto, arcar com os ônus decorrentes de eventuais divergências.

3.5. O AFILIADO será responsável pelo envio Nota Fiscal a WAVEE. O recibo poderá ser enviado através da própria plataforma do WAVEE ou para o e-mail falecom@wavee.global.

3.6 O WAVEE será o responsável pelo pagamento ao AFILIADO referente as comissões geradas nas vendas. Os valores a serem transferidos devem ser referentes as vendas concluídas há um prazo mínimo de 10 dias.

3.7 O AFILIADO tem direito a 1 (uma) transferência mensal, com o valor mínimo de R$ 150,00. O pagamento deverá ser realizado por transferência bancária.

Cláusula IV – Da exclusão do afiliado do programa

5.1. O WAVEE reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o AFILIADO do Programa de Afiliados, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa de Afiliados, desde que a conta do AFILIADO não apresente qualquer comportamento suspeito de fraude e tenha comprovado o recebimento dos Produtos pelos consumidores e que para se gerar aquelas comissões, o afiliado não tenha usado de qualquer meio que infrinja as demais políticas e regras contidas nestes termos.

5.2. Sem prejuízo do disposto acima, o WAVEE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa nas seguintes hipóteses:

1. em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site do WAVEE, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados;
2. em caso de o AFILIADO utilizar as campanhas de email marketing do WAVEE para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes. Por exemplo: encaminhar e-mails enviados pelo WAVEE para os visitantes do site do AFILIADO;
3. na hipótese de o AFILIADO utilizar seus links de afiliado para comprar produtos e obter descontos. Neste caso além poder ter sua conta terminada, as comissões geradas nesta venda podem ser invalidadas;
4. na hipótese de o AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de Afiliados;
5. na hipótese das transações geradas pela conta do AFILIADO apresentarem qualquer suspeita de fraude ou alto índice de reclamação dos compradores;
6. na hipótese de o AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa e do site do WAVEE;
7. na hipótese de violação, pelo AFILIADO, de direitos de propriedade intelectual.

5.3. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que poderão acarretar, não apenas a imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória prevista no item 10.3 infra, sem prejuízo do direito do WAVEE pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.

5.4. Na hipótese de exclusão do AFILIADO, este ficará proibido de realizar novo cadastro no Programa de Afiliados pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas.

5.5. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, o WAVEE reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada, caso esta seja efetivamente cobrada pelo WAVEE.

Cláusula V – Políticas do programa de afiliados e do site WAVEE

6.1. A qualquer tempo e a seu exclusivo critério, o WAVEE poderá alterar as regras e procedimentos da operação de uso de sua plataforma, no que se refere, dentre outros, a forma de pagamento, distribuição e retenção de valores devidos ao AFILIADO.

6.2. O WAVEE poderá, a qualquer tempo, modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Contrato, circunstância que será comunicada ao AFILIADO.

6.3. Caso o AFILIADO discorde das modificações, ou das regras e procedimentos de operação ou dos termos e condições deste instrumento, fica facultada a sua retirada do Programa de Afiliados, através de comunicação feita ao WAVEE na forma da cláusula IX. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada pelo WAVEE, seu silêncio será interpretado como aceitação às modificações propostas que passarão a valer na data informada pelo WAVEE.

6.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links do Espaço Virtual do AFILIADO no site do WAVEE. Na hipótese de o AFILIADO vir a publicar Produtos já publicados no site do WAVEE, a exibição dos Produtos, suas características, preços e condições de pagamento no Espaço Virtual do AFILIADO deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto no site do WAVEE, sendo o AFILIADO o único responsável perante clientes, órgãos de proteção e defesa do consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer o WAVEE, sem prejuízo de ficar o WAVEE autorizado à imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados

6.5 O WAVEE utiliza tecnologia de rastreamento de indicações baseada em Cookies. A gravação dos cookies nas máquinas dos usuários dependem exclusivamente de configurações dos navegadores dos usuários, estando assim fora de controle do WAVEE. Portanto, caso algum usuário elimine os cookies do WAVEE de sua máquina e/ou desabilite os cookies, e/ou por qualquer outro motivo o WAVEE seja impedido de ler o cookie da máquina do usuário, o WAVEE não se responsabiliza pelo rastreamento de indicações deste usuário.

6.6. Não obstante o já previsto, o WAVEE reserva-se o direito de cancelar o cadastro do AFILIADO no Programa de Afiliados, caso considere que o site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo ilegal ou imoral.

6.7. A política do site do AFILIADO não poderá estar em desacordo com a política vigente no site do WAVEE.

Cláusula VI – Do direito de propriedade intelectual

7.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas (Materiais) do WAVEE a ele pertencem exclusivamente, sendo expressamente vedado ao AFILIADO modificá-los, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei nº 9.610/98.

7.2. É vedada ao AFILIADO a transformação ou modificação dos Materiais, obrigando-se o AFILIADO a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo, no ambiente de seu site, ou a partir dele quando impossível tal evento sem a participação do controlador do domínio, ou quando simplesmente transmitido tal conteúdo, ou parte dele para terceiros, ou permitida ou facilitada a sua reprodução, vedando-se, assim, qualquer modalidade de utilização não expressamente autorizada, sob pena de incorrer em ilícitos cível e criminal, sem prejuízo da imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados.

7.3. Faculta-se ao WAVEE atualizar ou promover qualquer alteração em seus Materiais.

7.4. É expressamente vedada a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstos neste Contrato pelo AFILIADO.

7.5. Encerrado o Programa de Afiliados, ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar de seu site todos os links e demais Materiais pertencentes ao WAVEE.

Cláusula VII – Das responsabilidades

8.1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu Espaço Virtual e por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo o WAVEE de toda e qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo.

8.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e por assegurar que o material colocado no seu site não tenha conteúdo difamatório ou ilegal.

8.3. Por conta do disposto acima, o AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, isentando o WAVEE de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.

8.3.1. Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra o WAVEE, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, será comunicada imediatamente ao AFILIADO, que concorda, desde já, em assumir os gastos com a defesa do WAVEE na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pelo WAVEE, na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e despesas processuais, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que o WAVEE venha a ser condenado a pagar.

8.4. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá se certificar de que os links entre o site do AFILIADO e o site do WAVEE estejam devidamente configurados. O WAVEE não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua má manutenção.

8.5. O WAVEE é o único responsável pelo processamento das compras realizadas a partir do link com o site do AFILIADO e pela entrega dos produtos nos prazos e condições constantes de seu site, não se responsabilizando pela relação de consumo que se estabelecer, entre o Produtor e o Consumidor, em decorrência do acesso feito pelos usuários e visitantes do site do AFILIADO.

8.6. O WAVEE não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via internet.

Cláusula VIII – Prazo e rescisão

9.1. Este Contrato vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do AFILIADO no Programa de Afiliados

9.1.1. A qualquer tempo, qualquer das partes pode denunciar este Instrumento imotivadamente, bastando que comunique a outra parte por escrito com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência.

9.2. Este Contrato será resolvido mediante simples notificação em caso de (I) violação, pelo AFILIADO, de quaisquer dos termos deste contrato, das Políticas do site do WAVEE ou do Programa de Afiliados, leis e regulamentos aplicáveis, inclusive as normas de proteção ao consumidor; (II) prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional do WAVEE; (III) ser decretada a falência ou deferido o plano de recuperação judicial do AFILIADO; e (IV) o AFILIADO deixar de apresentar a idoneidade técnica, comercial ou financeira que levaram à aceitação do seu cadastro no Programa.

Cláusula IX – Disposições Gerais

10.1. As Partes comprometem-se a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.

10.2. As comunicações e notificações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por email, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços:

10.2.1. Será considerada como entregue toda e qualquer correspondência eletrônica endereçada ao email do AFILIADO constante de sua ficha cadastral.

10.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

10.4. Este Contrato representa o total entendimento entre as Partes, com relação a seu objeto e substitui todas as ofertas, propostas, declarações, representações ou acordos anteriores, relacionados ao objeto ora acordado.

Cláusula XI – Foro

11.1. As Partes elegem o foro da Comarca de Curitiba-PR, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Proibições gerais

Sem prejuízo das demais vedações previstas no presente instrumento, o Usuário se compromete a não:

• violar o presente termo e as demais regras previstas na legislações aplicáveis.
• violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do WAVEE;
• acessar, tentar acessar ou divulgar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no WAVEE;
• copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer produtos disponibilizados por outros Usuários;
• publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;
• passar-se por outra pessoa ou organização;
• manipular os preços dos produtos anunciados;
• interferir nas transações entre outros usuários;
• agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
• comprar produtos através do próprio de link de afiliado
• usar de SPAM ou qualquer outra prática de divulgação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer produto disponível no WAVEE.
• usar de meios de divulgação ilegais, ou que causem quaisquer danos a usuários do WAVEE, a terceiros, ou ao próprio WAVEE.

Qualquer conduta contrária ao previsto acima poderá ser punido com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do cadastro como Usuário do WAVEE, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais Usuários. Em caso de cancelamento ou suspensão de um cadastro de Usuário o saldo deste usuário pode inclusive ficar retido.