Termos e Condições Gerais do Programa de Afiliados Vivão na Awin
Versão: 1.0
Última atualização: 25-05-2026
Anunciante: Vivão
Site: vivao.com.br
Plataforma de afiliados: Awin
1. Objetivo do programa
O Programa de Afiliados da Vivão tem como objetivo permitir que afiliados, publishers, influenciadores, sites, blogs, canais de conteúdo, comunidades, comparadores, portais de ofertas e demais parceiros aprovados promovam os produtos e serviços da Vivão, recebendo comissão por vendas ou ações válidas geradas por meio dos links de rastreamento disponibilizados pela Awin.
Ao participar do programa, o afiliado declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições, bem como as regras gerais da plataforma Awin.
2. Aceitação no programa
A participação no programa está sujeita à análise e aprovação da Vivão. A Vivão reserva-se o direito de aprovar, recusar, suspender ou remover qualquer afiliado a qualquer momento, especialmente em caso de descumprimento destes termos, práticas abusivas, fraude, uso indevido da marca ou divulgação em canais inadequados.
A aprovação na plataforma Awin não garante autorização automática para uso irrestrito da marca Vivão, campanhas, peças, ofertas ou materiais comerciais.
3. Canais permitidos
São permitidos, desde que aprovados e utilizados de forma transparente:
a) Sites, blogs e portais de conteúdo;
b) Portais de ofertas, cupons e promoções;
c) Comparadores de preço e serviços;
d) Redes sociais, desde que respeitem as regras de divulgação publicitária;
e) E-mail marketing, desde que a base seja própria, autorizada e em conformidade com a LGPD;
f) Comunidades, fóruns e grupos, desde que as regras da comunidade permitam divulgação comercial;
g) Canais de vídeo, reviews e conteúdos informativos;
h) Influenciadores digitais e criadores de conteúdo aprovados.
A Vivão poderá solicitar a qualquer momento informações sobre os canais utilizados pelo afiliado.
4. Canais e práticas proibidas
É expressamente proibido ao afiliado:
a) Utilizar tráfego fraudulento, bots, cliques artificiais, leads falsos ou qualquer sistema automatizado de geração de comissão;
b) Fazer spam por e-mail, WhatsApp, SMS, redes sociais, comentários ou qualquer outro canal;
c) Divulgar ofertas falsas, vencidas, alteradas ou que não tenham sido autorizadas pela Vivão;
d) Usar linguagem enganosa, abusiva, ofensiva ou que gere confusão no consumidor;
e) Declarar-se como representante oficial, funcionário, suporte, SAC ou canal oficial da Vivão sem autorização;
f) Criar sites, perfis, páginas ou anúncios que imitem a identidade visual oficial da Vivão de forma que possam confundir o consumidor;
g) Utilizar domínios, subdomínios, perfis sociais ou nomes de usuário contendo a marca Vivão ou variações semelhantes sem autorização prévia;
h) Prometer aprovação, instalação, ativação, cobertura, velocidade, prazo ou qualquer condição comercial que não esteja expressamente confirmada pela Vivão;
i) Utilizar práticas de cookie stuffing, forced clicks, adware, malware, extensões maliciosas, pop-ups abusivos ou redirecionamentos invisíveis;
j) Publicar conteúdo ilegal, discriminatório, adulto, violento, político-partidário, ofensivo ou que prejudique a imagem da Vivão;
k) Comprar mídia usando a marca Vivão, nomes semelhantes ou erros de digitação da marca sem autorização expressa.
5. Uso da marca Vivão
O afiliado poderá utilizar os materiais de divulgação disponibilizados pela Vivão ou pela Awin, exclusivamente para promover as campanhas aprovadas no programa.
Não é permitido alterar logos, cores, textos, banners, imagens, condições comerciais ou qualquer material oficial sem autorização prévia.
O afiliado não poderá registrar marcas, domínios, perfis em redes sociais, páginas, grupos, canais ou anúncios contendo “Vivão”, “Vivao”, “VIVÃO”, variações, erros de digitação ou termos que possam causar confusão com a marca.
Todo uso da marca deve preservar a reputação, identidade e credibilidade da Vivão.
6. Divulgação de ofertas e informações comerciais
O afiliado compromete-se a divulgar apenas informações corretas, atualizadas e autorizadas.
Sempre que divulgar planos, preços, franquias de internet, bônus, campanhas, descontos, cobertura, instalação, fidelidade ou qualquer condição comercial, o afiliado deverá garantir que a informação está de acordo com a oferta vigente.
A Vivão poderá solicitar a remoção ou correção imediata de qualquer conteúdo considerado desatualizado, incorreto, incompleto ou prejudicial à marca.
Ofertas podem ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio, conforme decisão comercial da Vivão.
7. Publicidade identificada
O afiliado deve deixar claro ao público quando o conteúdo possuir caráter publicitário, promocional ou de parceria comercial.
Em redes sociais, blogs, vídeos, comunidades e fóruns, recomenda-se o uso de identificações como “publicidade”, “parceria”, “link de afiliado”, “promoção”, “conteúdo promocional” ou termos equivalentes, sempre que aplicável.
O afiliado é responsável por cumprir as regras da plataforma onde publica o conteúdo, bem como as normas brasileiras aplicáveis à publicidade.
8. E-mail marketing, WhatsApp e mensagens diretas
O envio de campanhas por e-mail, WhatsApp, SMS ou mensagens diretas somente é permitido quando o afiliado possuir base própria, legítima e com autorização dos destinatários.
É proibido comprar listas, utilizar bases de terceiros sem consentimento, realizar disparos em massa não autorizados ou enviar mensagens que possam ser classificadas como spam.
O afiliado será integralmente responsável por reclamações, bloqueios, denúncias ou sanções decorrentes do uso indevido desses canais.
9. Compra de mídia e links patrocinados
A compra de mídia paga poderá ser permitida apenas quando respeitar estas regras e as políticas da Awin e da Vivão.
Salvo autorização expressa por escrito, é proibido:
a) Comprar palavras-chave com a marca Vivão;
b) Usar “Vivão”, “Vivao” ou variações em anúncios patrocinados;
c) Direcionar anúncios pagos diretamente para o site da Vivão usando link de afiliado;
d) Criar anúncios que pareçam ser oficiais da Vivão;
e) Utilizar URL visível ou display URL que simule domínio oficial da Vivão.
A Vivão poderá suspender comissões geradas por tráfego pago não autorizado.
10. Comissões
O afiliado poderá receber comissão por vendas, cadastros, ativações ou outras ações válidas, conforme as condições definidas na plataforma Awin.
As comissões, valores, percentuais, categorias elegíveis, prazo de cookie, janela de atribuição e critérios de validação serão informados dentro da Awin ou em comunicações oficiais da Vivão.
A comissão somente será devida quando a ação for corretamente rastreada pela Awin e validada pela Vivão.
11. Validação das vendas
Uma venda ou ação poderá ser considerada válida quando:
a) For gerada por meio de link de afiliado ativo e corretamente rastreado;
b) O pedido não for cancelado, duplicado, fraudulento ou inválido;
c) O cliente cumprir os requisitos da contratação;
d) Não houver violação destes termos;
e) A venda estiver dentro das regras comerciais da campanha;
f) A contratação for aprovada pela Vivão, quando aplicável.
A Vivão poderá recusar, cancelar ou ajustar comissões em casos de fraude, cancelamento, inadimplência inicial, erro de rastreamento, uso indevido de campanha ou descumprimento das regras.
12. Cancelamento, estorno e invalidação de comissão
A comissão poderá ser recusada ou cancelada nos seguintes casos:
a) Pedido cancelado pelo cliente;
b) Dados falsos, incompletos ou inconsistentes;
c) Tentativa de fraude ou manipulação de rastreamento;
d) Uso de cupom, campanha ou condição não autorizada;
e) Venda duplicada;
f) Cliente já existente, quando a campanha for destinada apenas a novos clientes;
g) Falha na aprovação cadastral, técnica, financeira ou de cobertura;
h) Descumprimento destes Termos e Condições;
i) Cancelamento dentro do prazo de análise definido pela Vivão ou pela Awin.
13. Política de cupons e ofertas
Afiliados que atuam com cupons, descontos e promoções somente poderão divulgar códigos, campanhas e condições expressamente autorizadas pela Vivão.
É proibido divulgar cupons falsos, expirados, não autorizados ou criar páginas que induzam o consumidor a acreditar que existe desconto inexistente.
A Vivão poderá invalidar comissões originadas por uso indevido de cupons ou informações promocionais incorretas.
14. Conteúdo em fóruns, comunidades e redes sociais
O afiliado poderá divulgar ofertas da Vivão em fóruns, comunidades, grupos e redes sociais, desde que respeite as regras do ambiente onde está publicando.
O conteúdo deve ser informativo, claro e verdadeiro, sem promessas enganosas ou pressão comercial excessiva.
Quando aplicável, o afiliado deverá informar que se trata de link de afiliado ou conteúdo promocional.
15. Proteção de dados e LGPD
O afiliado compromete-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD — e demais normas aplicáveis à proteção de dados.
Caso o afiliado colete, armazene ou trate dados pessoais de clientes ou potenciais clientes, será responsável por obter as autorizações necessárias, informar a finalidade do tratamento e proteger os dados contra acesso indevido, perda, vazamento ou uso irregular.
O afiliado não poderá coletar dados em nome da Vivão, criar formulários com aparência oficial ou solicitar informações sensíveis dos clientes sem autorização expressa.
16. Relacionamento com clientes
O afiliado não está autorizado a prestar suporte oficial, prometer aprovação, alterar condições comerciais, negociar contratos em nome da Vivão ou representar-se como canal oficial de atendimento.
Sempre que o consumidor precisar de atendimento, suporte, confirmação de cobertura, contratação ou esclarecimentos oficiais, o afiliado deverá direcioná-lo aos canais oficiais da Vivão.
17. Responsabilidade do afiliado
O afiliado é integralmente responsável por seus canais, conteúdos, anúncios, mensagens, bases de dados, campanhas e práticas de divulgação.
O afiliado deverá indenizar a Vivão por perdas, danos, reclamações, multas, custos ou prejuízos causados por violação destes termos, uso indevido da marca, publicidade irregular, descumprimento da LGPD, fraude ou qualquer conduta ilícita.
18. Monitoramento e auditoria
A Vivão poderá monitorar os canais de divulgação dos afiliados, solicitar informações, revisar conteúdos, auditar origem de tráfego e exigir a remoção de materiais que estejam em desacordo com estes termos.
O não atendimento às solicitações da Vivão poderá resultar em suspensão ou exclusão do programa, além do cancelamento de comissões pendentes.
19. Suspensão e encerramento da participação
A Vivão poderá suspender ou encerrar a participação de qualquer afiliado no programa a qualquer momento, especialmente em caso de:
a) Violação destes Termos e Condições;
b) Suspeita de fraude;
c) Uso indevido da marca;
d) Divulgação de informações falsas;
e) Práticas abusivas de tráfego;
f) Reclamações recorrentes de consumidores;
g) Prejuízo à imagem da Vivão.
Comissões pendentes poderão ser canceladas caso estejam relacionadas a práticas irregulares.
20. Alterações nos termos
A Vivão poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante atualização na plataforma Awin ou comunicação aos afiliados.
A continuidade da participação no programa após a alteração dos termos será considerada aceitação das novas condições.
21. Confidencialidade
Informações comerciais, campanhas internas, dados de performance, taxas de comissão, materiais restritos, estratégias, relatórios e qualquer informação não pública compartilhada pela Vivão deverão ser tratadas como confidenciais.
O afiliado não poderá divulgar essas informações a terceiros sem autorização prévia.
22. Ausência de vínculo
A participação no Programa de Afiliados da Vivão não cria vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, franquia, agência, mandato ou qualquer relação de subordinação entre o afiliado e a Vivão.
O afiliado atua de forma independente e é responsável por suas próprias obrigações fiscais, legais, comerciais e operacionais.
23. Lei aplicável
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais conflitos deverão ser resolvidos preferencialmente de forma amigável. Não sendo possível, será eleito o foro competente conforme a legislação aplicável e os contratos vigentes entre as partes.
24. Contato
Para dúvidas sobre o Programa de Afiliados Vivão, campanhas, materiais ou regras de divulgação, o afiliado deverá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela Vivão ou pela plataforma Awin.
