Vivo PT
Terms and Conditions
Termos e Condições do Programa de Afiliados vivo Portugal
Prólogo
Os nossos afiliados são muito importantes para nós. Fazemos todos os esforços para os tratar de forma justa e com o respeito que merecem. Pedimos a mesma consideração da sua parte enquanto participante do Programa de Afiliados vivo Portugal. Elaborámos o presente acordo de afiliação tendo em conta os interesses dos nossos afiliados, bem como a proteção da reputação e do bom nome da Vivo. Por favor, leia atentamente os seguintes termos legais, que serão aplicáveis ao aderir ao Programa de Afiliados vivo Portugal.
Se tiver alguma questão sobre os termos e condições do programa, por favor não hesite em contactar-nos.
Acordo de Afiliação
POR FAVOR, LEIA ESTE ACORDO NA SUA TOTALIDADE.
PODE IMPRIMIR ESTA PÁGINA PARA OS SEUS REGISTOS.
ESTE É UM ACORDO LEGAL ENTRE SI E A VIVO PORTUGAL.
AO MARCAR A CAIXA “ADERIR AO PROGRAMA”, DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES E QUE ACEITA FICAR LEGALMENTE VINCULADO A TODOS E CADA UM DOS MESMOS.
ADICIONALMENTE, AO REGISTAR-SE PREVIAMENTE NA AWIN, ACEITOU CUMPRIR OS TERMOS E CONDIÇÕES DA REDE AWIN.
https://www.awin.com/es/terminos-y-condiciones/publisher-terms-and-conditions-2018
Em caso de contradição entre os presentes termos e os termos da rede Awin, prevalecerão os Termos e Condições do Programa de Afiliados Vivo Portugal.
Considerações Gerais
O presente acordo estabelece os termos e condições aplicáveis à participação no Programa de Afiliados Vivo Portugal. O objetivo deste acordo é permitir a criação de ligações entre o seu website e o website da Vivo Portugal, possibilitando a monetização do seu site e dos seus conteúdos através da promoção dos nossos produtos. Os links devem sempre respeitar os formatos e as orientações de utilização fornecidas através da plataforma Awin. Ao longo deste contrato, "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Vivo Portugal, enquanto "você", "seu" e "seus" referem-se ao afiliado.
Obrigações do Afiliado
Para iniciar o processo de inscrição no Programa de Afiliados vivo Portugal, deverá completar e submeter a candidatura através da plataforma Awin. A aprovação da sua candidatura não impede que possamos voltar a avaliá-la posteriormente. Reservamo-nos o direito de rejeitar qualquer candidatura ao nosso exclusivo critério. Poderemos recusar ou cancelar a sua participação no programa caso consideremos que o seu website ou canal não é adequado para o mesmo. Em caso de rejeição da candidatura, a Vivo Portugal poderá indicar o(s) motivo(s) dessa decisão.
Não será permitida a participação no Programa de Afiliados vivo Portugal aos afiliados que:
Promovam materiais sexualmente explícitos
Promovam a violência
Promovam qualquer tipo de discriminação, incluindo com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade
Promovam atividades ilegais
Incorporem qualquer material que infrinja, ou que incentive terceiros a infringir, direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual, ou que viole a legislação aplicável
Incluam “vivo”, variações ou erros ortográficos do nome da marca no seu nome de domínio
Sejam, de alguma forma, ilegais, prejudiciais, ameaçadores, difamatórios, obscenos, assediantes ou racial, étnica ou de qualquer outra forma considerados inadequados, de acordo com o nosso exclusivo critério
Contenham downloads de software que possam potencialmente permitir o desvio de comissões de outros afiliados no nosso programa
Criem ou tentem desenhar o seu website, ou qualquer outro website que operem, de forma explícita ou implícita que se assemelhe ao website oficial da vivo, nem de forma que possa levar os clientes a acreditar que o afiliado é a Vivo ou que representa oficialmente a marca
2.2. Como membro do Programa de Afiliados vivo Portugal, terá acesso ao programa através da sua conta de afiliado na plataforma Awin. A partir daí poderá consultar os detalhes do programa, acompanhar comunicações e atualizações para afiliados, obter links que direcionam para o website da Vivo Portugal, aceder aos nossos banners e outros materiais promocionais, bem como consultar e utilizar campanhas, cupons e ofertas disponíveis. Para que possamos realizar um acompanhamento correto de todas as visitas e vendas geradas a partir do seu website ou canal, deverá utilizar sempre os links e códigos de acompanhamento fornecidos para cada banner, link de texto ou qualquer outro link de afiliado disponibilizado.
A vivo Portugal reserva-se o direito de, a qualquer momento, rever os links, banners, conteúdos ou qualquer outro material utilizado pelo afiliado e solicitar as alterações que considere necessárias, de acordo com as diretrizes fornecidas pela marca. Qualquer pedido de alteração solicitado pela vivo Portugal deverá ser realizado pelo afiliado no prazo máximo de 24 horas. Caso as alterações solicitadas não sejam efetuadas dentro do prazo indicado, a vivo Portugal poderá cancelar imediatamente a participação do afiliado no programa e reservar-se o direito de cancelar quaisquer comissões geradas pelo afiliado durante o último mês em curso. A vivo Portugal poderá cancelar imediatamente a sua participação no programa quando:
O conteúdo gerado pelo afiliado prejudique a imagem da marca vivo, de acordo com o critério da vivo Portugal.
O conteúdo gerado pelo afiliado apresente aos utilizadores condições comerciais incorretas ou informações enganosas sobre os produtos ou ofertas da vivo.
Em caso de apresentação de condições comerciais incorretas relativas aos nossos produtos, o afiliado será o único responsável perante o utilizador, devendo gerir qualquer reclamação que possa surgir em consequência de conteúdos incorretos gerados pelo próprio afiliado.
A manutenção e atualização do seu website serão da sua responsabilidade. A vivo poderá monitorizar o seu website sempre que considere necessário, de forma a garantir que o conteúdo gerado sobre a marca está atualizado e para o notificar sobre quaisquer alterações que considere apropriadas.
É da sua inteira responsabilidade cumprir todas as leis de propriedade intelectual e outras legislações aplicáveis relacionadas com o seu website. Deve possuir autorização expressa para utilizar qualquer material protegido por direitos de autor de terceiros, seja texto, imagens ou qualquer outro conteúdo protegido. A vivo não será responsável (sendo o afiliado o único responsável) caso utilize material protegido por direitos de autor ou outra propriedade intelectual de terceiros em violação da lei ou de quaisquer direitos de terceiros.
O afiliado não poderá ceder o presente Acordo sem a nossa aprovação prévia e expressa por escrito. Sujeito a esta restrição, o presente Acordo será vinculativo para as partes e para os respetivos sucessores e cessionários.
O afiliado deverá devolver qualquer montante de comissões recebido indevidamente, sem limite temporal, quer devido a fraude no âmbito do programa, quer devido a um erro cometido pela vivo. O prazo para a devolução por parte do afiliado será de 30 dias a partir da data do respetivo pedido.
Recisão
O afiliado ou a vivo poderão rescindir o presente acordo a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante notificação prévia por escrito à outra parte. A notificação por escrito poderá ser realizada por correio, correio eletrónico ou outro meio de comunicação equivalente. Adicionalmente, este acordo poderá ser rescindido imediatamente em caso de incumprimento de qualquer uma das suas cláusulas por parte do afiliado.
Modificação
Podemos modificar qualquer um dos termos e condições do presente acordo a qualquer momento, ao nosso exclusivo critério. Nesse caso, será notificado por correio eletrónico. As modificações podem incluir, entre outras, alterações aos procedimentos de pagamento e às regras do Programa de Afiliados da vivo. Caso alguma modificação seja considerada inaceitável para o afiliado, a única opção será rescindir o presente acordo. A continuação da participação no Programa de Afiliados da vivo após a publicação de um aviso de alteração ou de um novo acordo na plataforma Awin será considerada como aceitação dessas modificações.
Pagamentos no programa de afiliados
A vivo utiliza o sistema de pagamentos da Awin para a gestão e acompanhamento dos pagamentos. A vivo possui uma política de pagamento com a Awin de 30 dias após a receção da fatura. Posteriormente, a Awin procederá à liberação dos pagamentos para os afiliados.
Obrigações da vivo
As obrigações da vivo relativamente aos seus afiliados são as seguintes:
A validação ou rejeição das candidaturas de afiliados ao programa no prazo máximo de 48 horas após a sua receção.
Informar de forma clara os afiliados sobre as promoções e os conteúdos da marca a promover.
Fornecer aos afiliados do programa as orientações de marca, bem como todas as informações relativas às condições de descontos, ofertas ou promoções aplicáveis aos produtos.
Assegurar a correta atualização dos materiais e links disponibilizados na plataforma Awin.
Informar os afiliados, com um pré-aviso de 15 dias, sobre qualquer alteração a aplicar ao programa de afiliados (alterações nas comissões, no tracking, no website ou nas regras de deduplicação).
Assegurar a validação atempada das vendas geradas no programa, com um prazo máximo de validação de 45 dias. Será indicado um motivo de cancelamento sempre que um pedido seja rejeitado. O anunciante poderá rejeitar uma venda registada na Awin pelos seguintes motivos:
Quando a venda seja atribuída a outro canal de marketing, de acordo com as regras de atribuição definidas no programa de afiliados.
Quando uma venda seja devolvida de acordo com a política de devoluções da vivo.
Quando ocorra um cancelamento parcial de um pedido, o valor da comissão será ajustado em conformidade.
Quando o afiliado viole qualquer uma das suas obrigações ao abrigo do presente acordo.
Quando seja detetado que o pedido foi gerado de forma fraudulenta pelo afiliado.
Gerir qualquer reclamação apresentada por um afiliado relativamente a uma venda gerada no programa (seja por uma venda não registada ou por vendas canceladas com as quais o afiliado não concorde), desde que a reclamação seja efetuada nos primeiros 60 dias após a data de registo da transação. Os afiliados deverão fornecer à vivo quaisquer dados relevantes (em especial o ID da compra) relativos ao pedido do utilizador, de forma a permitir a correta identificação do mesmo.
Manter atualizados os termos e condições do programa, bem como a descrição do programa na plataforma Awin.
Manter e corrigir quaisquer erros detetados no catálogo de produtos.
Responder de forma adequada a qualquer pedido, dúvida ou questão apresentada por um afiliado relativamente ao programa da vivo.
Compensar quaisquer comissões que deixem de ser registadas durante uma falha no sistema de tracking causada pela vivo. Essa compensação será realizada com base num cálculo razoável das comissões médias geradas pelos afiliados nos últimos 6 meses.
Realizar melhorias no sistema de medição de forma a assegurar um acompanhamento correto e robusto das vendas geradas.
Apresentar provas ou evidências que demonstrem a infração ou fraude de um afiliado no programa antes da aplicação de qualquer penalização ou sanção.
Uso de links no programa
O afiliado deverá utilizar corretamente os links disponibilizados pela vivo através da plataforma Awin.
O afiliado não poderá, em nenhuma circunstância, alterar ou modificar os links disponibilizados.
Deduplicação no programa
A vivo aplicará regras de deduplicação às vendas geradas no programa, nomeadamente em relação a campanhas de SEM. Isto significa que, se um utilizador clicar num link de afiliado, mas antes de concluir a compra clicar posteriormente num anúncio de SEM da vivo, a venda poderá ser atribuída a esse canal e não ao afiliado.
Comissões do programa
As comissões do programa serão apresentadas de forma clara no perfil da vivo na plataforma Awin.
As comissões pagas aos afiliados não incluirão, em caso algum, IVA nem custos de envio.
Caso existam produtos não elegíveis para comissão, a vivo comunicará essa informação antecipadamente aos afiliados, de forma a evitar a sua promoção.
Restrições e políticas do programa
Os afiliados não poderão promover conteúdos (ofertas, cupões ou descontos) que não tenham sido disponibilizados através da plataforma Awin.
Qualquer afiliado que utilize um cupão de desconto que não lhe tenha sido previamente atribuído poderá ser removido do programa, sendo as vendas geradas durante o mês em curso canceladas ou atribuídas ao afiliado proprietário do respetivo cupão.
Os afiliados não poderão licitar em motores de pesquisa por qualquer termo de marca ou combinações de marca + termo genérico. Adicionalmente, deverão garantir a correta negativização das palavras-chave de marca, tanto em correspondência exata como ampla, de forma a evitar a sua exibição em resultados de pesquisa pagos. O incumprimento desta cláusula poderá resultar na exclusão imediata do afiliado do programa e no cancelamento das vendas geradas durante o mês em curso.
Qualquer tentativa por parte dos afiliados de realizar atividades fraudulentas (incluindo a instalação de software malicioso ou de qualquer outro tipo) que possam alterar a atribuição de comissões a outros afiliados resultará na sua exclusão da rede Awin, bem como do programa de afiliados da vivo, sendo todas as vendas geradas canceladas. A vivo reserva-se ainda o direito de reclamar qualquer comissão que suspeite ter sido gerada de forma fraudulenta pelo afiliado, sem limite temporal.
No caso de realização de atividades de email marketing, o afiliado deverá assegurar o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Qualquer incumprimento neste âmbito será da exclusiva responsabilidade do afiliado. Adicionalmente, qualquer comunicação por email realizada pelo afiliado utilizando a marca da vivo deverá cumprir os seguintes requisitos:
A comunicação deverá ser previamente validada pela vivo.
O conteúdo e as condições apresentadas deverão ser reais e corresponder fielmente às condições aplicáveis no website da vivo.
O afiliado deverá deixar claro ao utilizador que a comunicação NÃO está a ser realizada pela vivo. O nome da vivo não poderá ser utilizado como remetente nem no assunto do email.
A comunicação por email deverá cumprir com a legislação aplicável e incluir a informação legal pertinente, bem como oferecer ao utilizador a possibilidade de se cancelar ou deixar de receber esse tipo de comunicações.
Qualquer tentativa por parte de um afiliado de forçar um clique, seja através de elementos emergentes ou de textos e mensagens enganosas destinadas a induzir o utilizador a clicar no anúncio, poderá resultar na exclusão do afiliado do programa e no cancelamento das vendas geradas.
Qualquer atividade relacionada com pop-ups, site-unders, intersticiais, toolbars, extensões de navegador ou assistentes de compra é estritamente proibida no âmbito do programa.
O afiliado deverá cooperar com o anunciante para evitar o posicionamento orgânico em motores de pesquisa para palavras-chave relacionadas com a marca vivo. O afiliado compromete-se a não competir organicamente com a vivo e a realizar quaisquer alterações solicitadas que sejam necessárias para mitigar impactos negativos ao nível de SEO.
Os afiliados deverão envidar todos os esforços para evitar promover a marca vivo em espaços onde esta apareça diretamente associada aos seus concorrentes diretos.
Qualquer promoção nas redes sociais deverá ser realizada de acordo com as orientações de marca e utilizando materiais aprovados e disponibilizados ao afiliado através da plataforma Awin.
No caso de sub-redes (sub-networks), o afiliado deverá cooperar com o anunciante, partilhando os nomes dos websites pertencentes à sua rede de colaboradores, os quais deverão ser previamente validados pela vivo.
No caso de atividades de Display, os afiliados deverão promover a marca exclusivamente através dos banners disponibilizados no programa, não sendo permitido alterar os materiais sem a prévia autorização da vivo. Caso um afiliado realize campanhas de Display através de inventário de terceiros, deverá dar visibilidade à marca relativamente aos websites onde a promoção está a ser exibida, bem como fornecer dados relevantes como frequência e métricas de viewability. Em nenhum caso as atividades de Display poderão violar a cláusula 10.5.6, não sendo igualmente permitidas atividades de retargeting.
O afiliado compromete-se a rever e cumprir, em todos os momentos, o código de conduta da rede Awin.
https://www.awin.com/es/legal/code-of-conduct Em caso de infração ao referido código, o afiliado poderá ser sancionado. Em caso de contradição entre o código de conduta da Awin e os presentes termos e condições da vivo, prevalecerão sempre os presentes termos e condições.
Limitação de responsabilidade
A VIVO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O AFILIADO, NO ÂMBITO DO PRESENTE ACORDO, SEJA AO ABRIGO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE BOA REPUTAÇÃO, LUCROS ESPERADOS OU PERDA DE NEGÓCIO), MESMO QUE TENHA SIDO PREVIAMENTE INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DA VIVO PERANTE O AFILIADO, RESULTANTE OU RELACIONADA COM O PRESENTE ACORDO, SEJA COM BASE EM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, EXCEDERÁ O MONTANTE TOTAL DAS COMISSÕES PAGAS AO AFILIADO AO ABRIGO DO PRESENTE ACORDO.
Indemnização
O afiliado aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a vivo, bem como os seus diretores, colaboradores, agentes, acionistas, parceiros, membros e outros representantes, de quaisquer reclamações, ações, processos, responsabilidades, perdas, danos, decisões judiciais, acordos, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) (doravante designados coletivamente como "Perdas"), na medida em que tais Perdas (ou ações relacionadas) resultem ou tenham como base:
(i) Qualquer reclamação relacionada com o facto de a nossa marca, promovida através de qualquer afiliado, infringir qualquer marca registada, nome comercial, marca de serviço, direitos de autor, licença, propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade de terceiros; (ii) qualquer reclamação relacionada com o seu website, incluindo, sem limitação, o respetivo conteúdo que não seja atribuível à vivo.
O afiliado deverá indemnizar a vivo por qualquer ato que cause prejuízo grave à imagem da marca, resultante do impacto ou das consequências que os conteúdos publicados pelo afiliado possam ter sobre a marca.
O incumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente acordo implicará a exclusão imediata do afiliado do programa de afiliados e a aplicação de uma sanção que poderá incluir, no mínimo, o cancelamento das vendas em estado aberto, de acordo com o que a vivo determinar ao seu exclusivo critério.
Caso a infração seja considerada grave, o afiliado poderá ser expulso da rede Awin, após análise por parte da própria rede.
Confidencialidade
Toda a informação confidencial, incluindo, entre outras, qualquer informação comercial, técnica, financeira e de clientes, divulgada por uma das partes à outra durante a negociação ou durante a vigência do presente acordo, que esteja identificada como "Confidencial", permanecerá propriedade exclusiva da parte que a divulgar. Cada uma das partes compromete-se a manter a confidencialidade e a não utilizar nem divulgar essa informação pertencente à outra parte sem a autorização prévia e expressa por escrito da parte que a divulgou.
Renúncia de responsabilidade
A VIVO NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO E AO WEBSITE VIVOSTORE.PT OU AOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO MESMO. QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS É EXPRESSAMENTE REJEITADA E EXCLUÍDA. ALÉM DISSO, NÃO GARANTIMOS QUE O FUNCIONAMENTO DO NOSSO WEBSITE SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, NÃO SENDO A VIVO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS RESULTANTES DE INTERRUPÇÕES OU ERROS.
Manifestações e garantias;
O afiliado declara e garante que:
O presente acordo foi devidamente celebrado e constitui uma obrigação legal, válida e vinculativa para o afiliado, sendo aplicável de acordo com os seus termos;
O afiliado possui pleno direito, poder e autoridade para celebrar e ficar vinculado aos termos e condições do presente acordo, bem como para cumprir as suas obrigações ao abrigo do mesmo, sem necessidade de aprovação ou consentimento de qualquer outra parte;
O afiliado possui os direitos e interesses necessários relativamente aos direitos que nos são concedidos ao abrigo do presente acordo.
Outras disposições:
O afiliado aceita que atua como parte independente, e nada no presente acordo criará qualquer relação de parceria, joint venture, agência, franquia, representação comercial ou relação laboral entre o afiliado e a vivo. O afiliado não terá autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas em nome da vivo. O afiliado não fará qualquer declaração, no seu website ou em qualquer outro meio, que possa razoavelmente contradizer o disposto nesta secção.
O afiliado não poderá modificar nem renunciar a qualquer disposição do presente acordo, salvo se tal for feito por escrito e assinado por ambas as partes.
O presente acordo representa o entendimento integral entre a vivo e o afiliado, substituindo todos os acordos e comunicações anteriores entre as partes, sejam estes orais ou escritos.
Caso qualquer disposiçã+
o do presente acordo seja considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que a intenção das partes possa ser mantida, permanecendo o restante acordo plenamente válido e em vigor.
Legislação aplicável
A relação entre a vivo e o afiliado será regida pela legislação espanhola em vigor, sendo qualquer litígio submetido aos tribunais competentes em Espanha.